Home- busca: dissidio coletivo
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:15
Liminar impede bar de realizar eventos musicais sem autorização
Ministério Público informou que consta no inquérito que a dona do bar não possui licenças ambientais e nem alvarás de funcionamento para as atividades que exerce, desrespeitando assim a Lei Municipal n° 3.612/1999, que determina o licenciamento
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 16:00
Petrobras terá que incluir em plano de saúde filho de empregado nascido após aposentadoria
Ministra alegou que a empresa não indicou qualquer critério objetivo que justifique tal conduta discriminatória em relação aos demais filhos gerados quando ainda vigente o contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:15
Empregado do BB removido para o Paraguai receberá adicional de transferência
Embora contratado para prestar serviços no Brasil, sofreu transferência para o Paraguai, onde permaneceu por quase cinco anos
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 16:45
Intervalo intrajornada concedido parcialmente acarreta o pagamento total do período
Trabalhadora tinha intervalo de apenas 30 minutos, sendo que o mínimo determinado é de uma hora para jornadas acima de 6 horas diárias
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 14:00
TJMT determina convocação de candidata
Aprovada em concurso perdeu o prazo para se apresentar em decorrência da pouca divulgação do resultado do certame
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 18:00
Vítima de furto não precisa quitar débito do IPVA
Turma tomou decisão com o entendimento de que o imposto é tributo incidente sobre a propriedade do veículo automotor, valendo o mesmo para sua posse
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:20
Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais pela empresa, a qual não fornecia alojamento aos seus empregados
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 16:00
Trabalho eventual como caixa não garante adicional de função a empregada da CeA
Turma rejeitou o recurso de uma empregada eventual da C&A, a qual pretendia receber adicional de quebra de caixa, previsto em norma coletiva
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 14:00
Empresa que realizou dispensa coletiva dentro de ônibus vigiado por seguranças é condenada por danos morais
A empregadora foi condenada a indenizar moralmente em R$ 5,5 mil reais o trabalhador que foi mantido junto com seus colegas dentro de um ônibus cercado por seguranças
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 16:50
Empresa de ônibus não poderá manter motorista trabalhando também como cobrador
A Turma não reconheceu o recurso, mantendo a decisão do 1º grau, por entender que as circunstâncias próprias do caso não permitiram a reavaliação dos fatos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:50
Justiça permite descontos no comércio
Caso o pagamento seja feito em dinheiro, o comerciante poderá oferecer descontos ao cliente sem correr o risco de pagar multas por isso
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:50
Justiça condena Hopi Hari em R$ 500 mil por revista íntima de funcionários
O MPT entrou com ação pública após receber a denúncia de que um trabalhador foi preso por portar R$ 14 reais dentro das dependências do parque de diversões
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 17:50
Acusado de atirar em motorista de ônibus é condenado
O acusado foi condenado à pena de nove anos e quatro meses de reclusão pela prática do crime homicídio, um tentando e outro consumado, por motivo torpe com recurso que dificultou a defesa da vítima
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:40
Servidor municipal que limpava banheiros públicos conquista adicional de insalubridade
De acordo com a decisão, a limpeza dos banheiros ocupada até três horas da jornada diária do trabalhador, expondo-o a risco biológico em grau máximo
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 15:00
Condomínio de fato não pode cobrar taxa de moradores
Os desembargadores mantiveram a decisão que julgou improcedente o recurso de uma associação sobre a cobrança de contribuição condominais
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:00
Recurso será julgado mesmo contra vontade das partes
A ministra se aborreceu com a desistência após o árduo trabalho dos magistrados para analisar os processos
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 15:50
Confecção não terá de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados
Turma entendeu que a cobrança da contribuição assistencial patronal de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, viola a liberdade de associação e sindicalização
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:50
Plano de saúde não poderá aumentar mensalidade em virtude da idade do usuário
Magistrado deu razão a um grupo de idosos que ajuizaram a ação após terem o aumento em seus planos. Foi determinada ainda a devolução dos valores pagos a mais
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:00
Autoridade coatora só pode recorrer em mandado de segurança com assistência de advogado
O parecer se manifesta pela improcedência de ADI porque dispositivo questionado não dá margem à interpretação em sentido contrário
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:30
Ministro ficará à frente do Supremo por apenas sete meses
Ministro assume a chefia do Poder Judiciário sem ter um plano de metas e estratégias, mas busca a coalizão
